Autor: BDEF

Informações Básicas

Seja bem-vindo ao BDEF, seu novo blog sobre Educação Fiscal!

Aqui estarão disponíveis livros, atividades didáticas, conteúdos importantes e informações sobre o Grupo Estadual de Educação Fiscal, o GEFE-RN. Todos os tópicos estão organizados em 04 categorias, disponibilizadas no menu superior: Início, Educação Fiscal, Materiais Pedagógicos e Transparência e Comunicação.

Sempre que o blog for atualizado, as matérias aparecerão na aba Notícias, que se encontra em Transparência e Comunicação. Lá, você ficará por dentro que anda rolando sobre Educação Fiscal no Rio Grande do Norte.

Não deixe de acompanhar o BDEF e compartilhar o blog com quem conhece, para assim os conhecimentos sobre Educação Fiscal chegar a todos!

Relatórios Anuais

Confira os relatórios anuais dos Planos de Ação da Educação Fiscal do Grupo Estadual de Educação Fiscal, o GEFE-RN.

PLANO DE AÇÃO GEFE-RN – AÇÕES INICIADAS E PLANEJADAS 2020 a 2021

PLANO DE AÇÃO GEFE RN – AÇÕES INICIADAS E PLANEJADAS 2022

PLANO DE AÇÃO GEFE RN – AÇÕES INICIADAS E PLANEJADAS 2021 a 2023

Legislação

O Programa Estadual de Educação Fiscal – PEF /RN foi instituído pelo Decreto no 13.621, de 05 de novembro de 1997. Neste período, foram desenvolvidas ações educativas como palestras, capacitações e sensibilizações, divulgação em exposições e feiras, apresentação de peças teatrais, entre outras, com o intuito de levar tanto à comunidade escolar como à população conceitos de administração pública, tributos e cidadania. É um marco para a efetiva implantação do Programa a criação da Coordenadoria de Educação Fiscal – COEF, pela Lei Complementar no 267, de 11 de fevereiro de 2004.

Nosso objetivo principal é despertar na população a consciência sobre cidadania fiscal e seus principais temas, como: a função social dos tributos, formas de arrecadação dos recursos públicos, combate à sonegação, acompanhamento dos gastos públicos, acesso à informação, controle e participação social.

Atualmente, na Secretaria de Tributação, o setor responsável é a COEF (Coordenadoria de Educação Fiscal) e, na Secretaria de Educação, uma comissão permanente vinculada à CODESE (Coordenadoria de Desenvolvimento Escolar), instituída por meio da Portaria SEI 942, de 30.12.2022 (acesse aqui).

O Grupo Estadual de Educação Fiscal (GEFE-RN) é composto por membros das Secretarias de Tributação (SET), Educação (SEEC), Planejamento (SEPLAN) e Controladoria do Estado (CONTROL). A composição mais recente foi criada por meio da Resolução Interadministrativa nº 008, de 23.12.2022 (acesse aqui).

O que é Educação Fiscal?

O termo “educação” diz respeito à construção de conhecimentos sempre renováveis (através da elaboração de conceitos), aquisição de capacidades necessárias ao nosso desenvolvimento dentro das nossas necessidades e o repensar constante de nossas atitudes, nossa postura diante da vida. Já “fiscal” significa aquele que fiscaliza, que vigia.

Dessa maneira, “Educação Fiscal” nada mais é do que cada um fiscalizar a si mesmo, cumprindo a sua parte e exigindo que as instituições cumpram com a parte delas. Conhecer nossos direitos e deveres de cidadão para poder exercê-los em sua plenitude, visando uma melhor qualidade de vida para toda a população.

Tendo em vista a sua importância, A Educação Fiscal não pode ser entendida como mais uma diretriz nos currículos escolares ou mais um projeto dentre tantos outros que a escola já abriga. Ela é um instrumento complementar que deve ser aplicado de forma transversal e interdisciplinar em sala de aula, em qualquer disciplina ou em qualquer ação desenvolvida pela escola.

Através da Educação Fiscal é possível sensibilizar e mobilizar os cidadãos, desde a infância, para a prática consciente de sua cidadania e para a garantia de seus direitos e deveres.

Um Por Todos e Todos Por Um! Pela Ética e Cidadania

O Programa UM POR TODOS E TODOS POR UM! PELA ÉTICA E CIDADANIA
(UPT) é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com o Instituto Maurício de Sousa, cujo objetivo é despertar nos estudantes o senso de cidadania, de ética, de participação e de responsabilidade, tendo a escola como núcleo principal de desenvolvimento das ações.

As experiências proporcionadas pelo processo de ensino-aprendizagem
colaborativo são desenvolvidas em sala de aula ou ambiente virtual de aprendizagem com a participação de um educador, que pode contar com uma capacitação no Programa, em formato EAD (plataforma AVAMEC).

O UPT é voltado para estudantes do Ensino Fundamental e dispõe de materiais indicados para os anos iniciais do Ensino Fundamental (1o ao 5o). E ainda, materiais complementares como vídeos, tirinhas, histórias que podem ser usados livremente pelo educador em qualquer fase escolar.

O material didático-pedagógico do Programa é indicado aos estudantes dos
anos iniciais do Ensino Fundamental.

Esse material oferece aos estudantes a oportunidade de conhecer e trabalhar conceitos como autoestima, respeito e tolerância, inclusão e combate ao bullying, democracia, participação social, patrimônio público, ODS e meio ambiente, solidariedade e voluntariado, entre outros.

Todo o material foi desenvolvido em formato impresso e digital (modo online e offline) a fim de alcançar o maior número possível de estudantes, em qualquer cidade do país.

Essas informações e maiores detalhamentos sobre o programa estão
disponíveis no link: https://www.gov.br/cgu/pt-br/educacao-cidada/programas/upt.

Objetivos dos Programas

Objetivos PNEF

Promover e institucionalizar a Educação Fiscal para o pleno exercício da cidadania, assim como sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo, levar conhecimento ao cidadão sobre administração pública, incentivar o acompanhamento pela sociedade da aplicação dos recursos públicos e criar condições para uma relação harmoniosa entre Estado e cidadão.

Objetivos PEF-RN

Despertar na população a consciência sobre cidadania fiscal e seus principais temas, como: a função social dos tributos, formas de arrecadação dos recursos públicos, combate à sonegação, acompanhamento dos gastos públicos, acesso à informação, controle e participação social.

Portais da Transparência

A Transparência Pública permite à sociedade colaborar no controle das ações de seus governantes, com intuito de checar se os recursos públicos estão sendo usados como deveriam. É base da democracia e essencial para o controle social.

É nesse contexto que a Educação Fiscal se alinha a um amplo projeto educativo, com o objetivo de propiciar o bem-estar social, consequência da consciência cidadã e da construção crítica de conhecimentos específicos sobre os direitos e deveres do cidadão, em busca da efetivação do princípio constitucional da dignidade humana.

 

Portal da Transparência da União – acesse aqui.

O Portal da Transparência da União dá ao cidadão a oportunidade de buscar dados sobre a eficiência dos gastos dos gestores e agir.

 

Portal da Transparência do RN – acesse aqui.

LC 101/2000 + LC 131/2009

O Portal de  Transparência do RN dá ao cidadão a oportunidade de buscar dados sobre a eficiência dos gastos dos gestores e agir.

 

Sistema Integrado de Informação ao Cidadão (e-SIC RN) – acesse aqui.

Lei no 12.527/2011

A LAI garante ao cidadão o direito de obter informações de qualquer órgão da administração direta ou indireta.

A Galera Se Liga em Cidadania

Conheça “A Galera Se Liga em Cidadania”, de Raymundo Netto, material destinado para alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental.

O volume voltado para o aluno relata uma história de ficção em que um grupo de jovens se conscientiza acerca da necessidade de preservação do patrimônio público. Já no volume destinado ao professor, são abordados todos os principais temas da educação fiscal: a origem, planejamento, aplicação e controle social dos recursos públicos, incluindo a participação social.

Livro do aluno: Acesse aqui          Livro do professor: Acesse aqui

Curso da LAI estará disponível na plataforma EaD da SEEC

A Portaria SEI n° 942, de 30.12.2022 (acesse aqui) instituiu no ano passado a Comissão Permanente de Trabalho da Educação Fiscal dentro da Coordenadoria de Desenvolvimento Escolar – CODESE. Desde então, o GEFE-RN vem estreitando laços com a SEEC – Secretária de Educação do Estado, que trabalha lado a lado conosco.

Foi por meio dessa parceria que conseguimos acesso à plataforma EaD da SEEC, onde passaremos a inserir cursos e conteúdos sobre Educação Fiscal. Cabe aqui um agradecimento especial ao professor Josenildo Gomes de Oliveira Souza e à coordenadora da CODESE, Glauciane Pinheiro de Andrade, que viabilizaram os acessos.

Nosso primeira iniciativa é o curso de Lei de Acesso à Informação, que conta com conteúdos sobre Educação Fiscal. Seu lançamento ocorreu no dia 28 de setembro de 2023, dia Internacional de Acesso Universal à Informação, em um evento voltado aos servidores e operadores da LAI e promovido pela Controladoria Geral do Estado na data comemorativa da publicação da lei.

Em breve divulgaremos mais informações sobre a inscrição no curso para todos os interessados.