Confira os relatórios anuais dos Planos de Ação da Educação Fiscal do Grupo Estadual de Educação Fiscal, o GEFE-RN.
PLANO DE AÇÃO GEFE-RN – AÇÕES INICIADAS E PLANEJADAS 2020 a 2021
PLANO DE AÇÃO GEFE RN – AÇÕES INICIADAS E PLANEJADAS 2022
PLANO DE AÇÃO GEFE RN – AÇÕES INICIADAS E PLANEJADAS 2021 a 2023
O Programa Estadual de Educação Fiscal – PEF /RN foi instituído pelo Decreto no 13.621, de 05 de novembro de 1997. Neste período, foram desenvolvidas ações educativas como palestras, capacitações e sensibilizações, divulgação em exposições e feiras, apresentação de peças teatrais, entre outras, com o intuito de levar tanto à comunidade escolar como à população conceitos de administração pública, tributos e cidadania. É um marco para a efetiva implantação do Programa a criação da Coordenadoria de Educação Fiscal – COEF, pela Lei Complementar no 267, de 11 de fevereiro de 2004.
Nosso objetivo principal é despertar na população a consciência sobre cidadania fiscal e seus principais temas, como: a função social dos tributos, formas de arrecadação dos recursos públicos, combate à sonegação, acompanhamento dos gastos públicos, acesso à informação, controle e participação social.
Atualmente, na Secretaria de Tributação, o setor responsável é a COEF (Coordenadoria de Educação Fiscal) e, na Secretaria de Educação, uma comissão permanente vinculada à CODESE (Coordenadoria de Desenvolvimento Escolar), instituída por meio da Portaria SEI 942, de 30.12.2022 (acesse aqui).
O Grupo Estadual de Educação Fiscal (GEFE-RN) é composto por membros das Secretarias de Tributação (SET), Educação (SEEC), Planejamento (SEPLAN) e Controladoria do Estado (CONTROL). A composição mais recente foi criada por meio da Resolução Interadministrativa nº 008, de 23.12.2022 (acesse aqui).
