A Transparência Pública permite à sociedade colaborar no controle das ações de seus governantes, com intuito de checar se os recursos públicos estão sendo usados como deveriam. É base da democracia e essencial para o controle social.
É nesse contexto que a Educação Fiscal se alinha a um amplo projeto educativo, com o objetivo de propiciar o bem-estar social, consequência da consciência cidadã e da construção crítica de conhecimentos específicos sobre os direitos e deveres do cidadão, em busca da efetivação do princípio constitucional da dignidade humana.
Portal da Transparência da União – acesse aqui.
O Portal da Transparência da União dá ao cidadão a oportunidade de buscar dados sobre a eficiência dos gastos dos gestores e agir.
Portal da Transparência do RN – acesse aqui.
LC 101/2000 + LC 131/2009
O Portal de Transparência do RN dá ao cidadão a oportunidade de buscar dados sobre a eficiência dos gastos dos gestores e agir.
Sistema Integrado de Informação ao Cidadão (e-SIC RN) – acesse aqui.
Lei no 12.527/2011
A LAI garante ao cidadão o direito de obter informações de qualquer órgão da administração direta ou indireta.
