Mês: outubro 2023

Histórico

No Rio Grande do Norte, o Programa de Educação Fiscal – PEF foi instituído pelo Decreto nº 13.621, de 05 de novembro de 1997. Neste período, foram desenvolvidas ações educativas como palestras, capacitações e sensibilizações, divulgação em exposições e feiras, apresentação de peças teatrais, entre outras, com o intuito de levar tanto à comunidade escolar como à população conceitos de administração pública, tributos e cidadania.

Confira algumas das nossas ações nos últimos anos:

2020

2021

2022

2023

 

Informações Básicas

Seja bem-vindo ao BDEF, seu novo blog sobre Educação Fiscal!

Aqui estarão disponíveis livros, atividades didáticas, conteúdos importantes e informações sobre o Grupo Estadual de Educação Fiscal, o GEFE-RN. Todos os tópicos estão organizados em 04 categorias, disponibilizadas no menu superior: Início, Educação Fiscal, Materiais Pedagógicos e Transparência e Comunicação.

Sempre que o blog for atualizado, as matérias aparecerão na aba Notícias, que se encontra em Transparência e Comunicação. Lá, você ficará por dentro que anda rolando sobre Educação Fiscal no Rio Grande do Norte.

Não deixe de acompanhar o BDEF e compartilhar o blog com quem conhece, para assim os conhecimentos sobre Educação Fiscal chegar a todos!

Relatórios Anuais

Confira os relatórios anuais dos Planos de Ação da Educação Fiscal do Grupo Estadual de Educação Fiscal, o GEFE-RN.

PLANO DE AÇÃO GEFE-RN – AÇÕES INICIADAS E PLANEJADAS 2020 a 2021

PLANO DE AÇÃO GEFE RN – AÇÕES INICIADAS E PLANEJADAS 2022

PLANO DE AÇÃO GEFE RN – AÇÕES INICIADAS E PLANEJADAS 2021 a 2023

Legislação

O Programa Estadual de Educação Fiscal – PEF /RN foi instituído pelo Decreto no 13.621, de 05 de novembro de 1997. Neste período, foram desenvolvidas ações educativas como palestras, capacitações e sensibilizações, divulgação em exposições e feiras, apresentação de peças teatrais, entre outras, com o intuito de levar tanto à comunidade escolar como à população conceitos de administração pública, tributos e cidadania. É um marco para a efetiva implantação do Programa a criação da Coordenadoria de Educação Fiscal – COEF, pela Lei Complementar no 267, de 11 de fevereiro de 2004.

Nosso objetivo principal é despertar na população a consciência sobre cidadania fiscal e seus principais temas, como: a função social dos tributos, formas de arrecadação dos recursos públicos, combate à sonegação, acompanhamento dos gastos públicos, acesso à informação, controle e participação social.

Atualmente, na Secretaria de Tributação, o setor responsável é a COEF (Coordenadoria de Educação Fiscal) e, na Secretaria de Educação, uma comissão permanente vinculada à CODESE (Coordenadoria de Desenvolvimento Escolar), instituída por meio da Portaria SEI 942, de 30.12.2022 (acesse aqui).

O Grupo Estadual de Educação Fiscal (GEFE-RN) é composto por membros das Secretarias de Tributação (SET), Educação (SEEC), Planejamento (SEPLAN) e Controladoria do Estado (CONTROL). A composição mais recente foi criada por meio da Resolução Interadministrativa nº 008, de 23.12.2022 (acesse aqui).

O que é Educação Fiscal?

O termo “educação” diz respeito à construção de conhecimentos sempre renováveis (através da elaboração de conceitos), aquisição de capacidades necessárias ao nosso desenvolvimento dentro das nossas necessidades e o repensar constante de nossas atitudes, nossa postura diante da vida. Já “fiscal” significa aquele que fiscaliza, que vigia.

Dessa maneira, “Educação Fiscal” nada mais é do que cada um fiscalizar a si mesmo, cumprindo a sua parte e exigindo que as instituições cumpram com a parte delas. Conhecer nossos direitos e deveres de cidadão para poder exercê-los em sua plenitude, visando uma melhor qualidade de vida para toda a população.

Tendo em vista a sua importância, A Educação Fiscal não pode ser entendida como mais uma diretriz nos currículos escolares ou mais um projeto dentre tantos outros que a escola já abriga. Ela é um instrumento complementar que deve ser aplicado de forma transversal e interdisciplinar em sala de aula, em qualquer disciplina ou em qualquer ação desenvolvida pela escola.

Através da Educação Fiscal é possível sensibilizar e mobilizar os cidadãos, desde a infância, para a prática consciente de sua cidadania e para a garantia de seus direitos e deveres.

Um Por Todos e Todos Por Um! Pela Ética e Cidadania

O Programa UM POR TODOS E TODOS POR UM! PELA ÉTICA E CIDADANIA
(UPT) é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com o Instituto Maurício de Sousa, cujo objetivo é despertar nos estudantes o senso de cidadania, de ética, de participação e de responsabilidade, tendo a escola como núcleo principal de desenvolvimento das ações.

As experiências proporcionadas pelo processo de ensino-aprendizagem
colaborativo são desenvolvidas em sala de aula ou ambiente virtual de aprendizagem com a participação de um educador, que pode contar com uma capacitação no Programa, em formato EAD (plataforma AVAMEC).

O UPT é voltado para estudantes do Ensino Fundamental e dispõe de materiais indicados para os anos iniciais do Ensino Fundamental (1o ao 5o). E ainda, materiais complementares como vídeos, tirinhas, histórias que podem ser usados livremente pelo educador em qualquer fase escolar.

O material didático-pedagógico do Programa é indicado aos estudantes dos
anos iniciais do Ensino Fundamental.

Esse material oferece aos estudantes a oportunidade de conhecer e trabalhar conceitos como autoestima, respeito e tolerância, inclusão e combate ao bullying, democracia, participação social, patrimônio público, ODS e meio ambiente, solidariedade e voluntariado, entre outros.

Todo o material foi desenvolvido em formato impresso e digital (modo online e offline) a fim de alcançar o maior número possível de estudantes, em qualquer cidade do país.

Essas informações e maiores detalhamentos sobre o programa estão
disponíveis no link: https://www.gov.br/cgu/pt-br/educacao-cidada/programas/upt.

Objetivos dos Programas

Objetivos PNEF

Promover e institucionalizar a Educação Fiscal para o pleno exercício da cidadania, assim como sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo, levar conhecimento ao cidadão sobre administração pública, incentivar o acompanhamento pela sociedade da aplicação dos recursos públicos e criar condições para uma relação harmoniosa entre Estado e cidadão.

Objetivos PEF-RN

Despertar na população a consciência sobre cidadania fiscal e seus principais temas, como: a função social dos tributos, formas de arrecadação dos recursos públicos, combate à sonegação, acompanhamento dos gastos públicos, acesso à informação, controle e participação social.