O governo de José Sarney (1985 – 1990) é considerado um marco na história da redemocratização do Brasil, uma vez que marcou a transição do regime ditatorial para um regime democrático. Nesse sentido, a eleição de uma assembléia constituinte e a promulgação da constituição de 1988 foram as medidas efetivas que garantiram esse processo.
Até então, o povo brasileiro vivia sob a constituição de 1967, que, criada durante a Ditadura Militar, institucionalizou o governo militar no Brasil, que havia começado em 1964 com um caráter transitório. Entre as medidas adotas pela constituição de 1967, podemos destacar a concentração do poder nas mãos do Poder Executivo, a restrição do direito à greve dos trabalhadores, eleições indiretas para presidente, enfraquecimento do princípio federativo, centralização no Executivo em relação às questões da segurança nacional do país, além de lançar as bases para as futuras leis de censura e banimento aos cidadãos que marcariam a ditadura militar brasileira.
Essa constituição não servia aos ideais democráticos desse novo Brasil pós-ditadura militar, por isso, em 1º de fevereiro de 1987, 559 deputados e senadores, eleitos em 1986, sob o comando de Ulysses Guimarães, se juntaram para formular uma nova constituição para o Brasil. Os trabalhos de elaboração da Carta Magna se estenderam por 18 meses, e em 5 de outubro de 1988, a nova constituição brasileira, que ficaria conhecida como “Constituição Cidadã” foi promulgada.
A Constituição de 1988 decretou a separação dos três poderes, a eleição direta para todos os cargos do executivo e legislativo, a realização de dois turnos para presidente, governadores e prefeitos (cidades com mais de 200 mil habitantes); fim da censura; liberdade sindical; direito à greve; voto obrigatório entre 18 e 70 anos e facultativo entre jovens de 16 a 18 anos, analfabetos e pessoas com mais de 70; mandato presidencial de 5 anos. A nova Constituição ainda previa um plebiscito para escolha da forma de governo: presidencialismo, parlamentarismo e monarquia; e ainda uma revisão após 5 anos.
A Constituição de 1988 foi importante no sentido em que acabou com os últimos vestígios da ditadura militar no país. Um estado democrático foi instaurado no país, e os cidadãos brasileiros passaram a ter direitos impensáveis em épocas anteriores, quando o Brasil era governado por militares.
O governo de José Sarney (1985 – 1990) é considerado um marco na história da redemocratização do Brasil, uma vez que marcou a transição do regime ditatorial para um regime democrático. Nesse sentido, a eleição de uma assembléia constituinte e a promulgação da constituição de 1988 foram as medidas efetivas que garantiram esse processo.
Ulysses Guimarães, o presidente da Assembléia Constituinte de 1988
Até então, o povo brasileiro vivia sob a constituição de 1967, que, criada durante a Ditadura Militar, institucionalizou o governo militar no Brasil, que havia começado em 1964 com um caráter transitório. Entre as medidas adotas pela constituição de 1967, podemos destacar a concentração do poder nas mãos do Poder Executivo, a restrição do direito à greve dos trabalhadores, eleições indiretas para presidente, enfraquecimento do princípio federativo, centralização no Executivo em relação às questões da segurança nacional do país, além de lançar as bases para as futuras leis de censura e banimento aos cidadãos que marcariam a ditadura militar brasileira.
Essa constituição não servia aos ideais democráticos desse novo Brasil pós-ditadura militar, por isso, em 1º de fevereiro de 1987, 559 deputados e senadores, eleitos em 1986, sob o comando de Ulysses Guimarães, se juntaram para formular uma nova constituição para o Brasil. Os trabalhos de elaboração da Carta Magna se estenderam por 18 meses, e em 5 de outubro de 1988, a nova constituição brasileira, que ficaria conhecida como “Constituição Cidadã” foi promulgada.
A Constituição de 1988 decretou a separação dos três poderes, a eleição direta para todos os cargos do executivo e legislativo, a realização de dois turnos para presidente, governadores e prefeitos (cidades com mais de 200 mil habitantes); fim da censura; liberdade sindical; direito à greve; voto obrigatório entre 18 e 70 anos e facultativo entre jovens de 16 a 18 anos, analfabetos e pessoas com mais de 70; mandato presidencial de 5 anos. A nova Constituição ainda previa um plebiscito para escolha da forma de governo: presidencialismo, parlamentarismo e monarquia; e ainda uma revisão após 5 anos.
A Constituição de 1988 foi importante no sentido em que acabou com os últimos vestígios da ditadura militar no país. Um estado democrático foi instaurado no país, e os cidadãos brasileiros passaram a ter direitos impensáveis em épocas anteriores, quando o Brasil era governado por militares.